Denúncias de corrupção no Projeto de Avicultura Familiar detona crise na UESB
Por Caíque Santos e Alberto Oliveira
Por Caíque Santos e Alberto Oliveira
Uma investigação da Auditoria Geral do Estado, iniciada em 2002, finalmente veio público através da Associação dos Docentes da UESB, a ADUSB. Foi divulgada aqui no Núcleo de Notícias desde a semana passada.
Apesar de já estar em andamento dentro da UESB um processo administrativo disciplinar, os professores decidiram acionar sua procuradoria jurídica para interpelar judicialmente a atual administração da UESB, “a ADUSB deve tomar todas as medidas jurídicas e penais contra os que deram causa a essas denúncias”, afirmou seu presidente, Cristiano Ferraz.
Dentre as medidas jurídicas que pretende tomar, A ADUSB irá pedir o afastamento do advogado que preside o processo administrativo por entender que existe um impedimento ético, uma vez que o mesmo já teve ligações com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FADCT) da UESB.
Graves denúncias
Improbidade administrativa, mau uso de dinheiro público, recibos falsificados, compras superfaturadas e contratações indevidas, são algumas das irregularidades que o relatório atesta e que a ADUSB promete investigar profundamente. Novos documentos comprobatórios serão entregues aos advogados da ADUSB ainda hoje (9).
A principal denúncia contra a gestão do reitor Abel Rebouças envolve o projeto de Avicultura Familiar, aprovado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em 2005, que tinha por objetivo ajudar pequenos produtores capacitando-os para trabalhar com a atividade avícola.
Para este programa, a UESB recebeu quase 10 milhões de reais, para atendimento a 28.000 famílias. A empresa Avimil Comércio de Frangos Ltda, foi escolhida pela instituição para executar o projeto.
O relatório da AGE, constatou diversas irregularidades no programa, implicando a UESB, Avimil e as empresas juniores ligadas aos cursos de Agronomia e Administração.
Contratos sem licitação
O relatório diz que a UESB contratou a Avimil e as empresas juniores “através de inexigibilidade de licitação, sem atender aos ditames legais”. O auditores constataram através de visitas “in loco” em municípios beneficiários do programa a “ocorrência de deficiências marcantes na atuação da Uesb e de seus contratados, comprometendo fundamentalmente a implementação e sucesso do Programa de Avicultura Familiar”.
Acusações contra a AVIMIL
Segundo o relatório, a empresa Avimil teria supervalorizado os preços dos produtos distribuídos, resultando num superfaturamento da ordem de R$2,58 milhões. A Avimil teria entregue a cada família beneficiada, 40Kg de ração, apesar de ter cobrado da Uesb o valor referente a 60Kg/família. Isso resultou num pagamento a mais de R$ 532.000,00.
O relatório prossegue dizendo que “até o encerramento dos trabalhos de campo, em 17.11.2006, a Avimil só havia entregue 12.237 dos 20.000 kits referentes ao contrato 029/05. Não obstante, recebeu o valor total do contrato, R$ 5,67 milhões”.
Acusações contra as empresas Juniores
O relatório da AGE aponta para irregularidades num contrato feito entre as duas empresas: “As empresas juniores de Administração e de Agronomia foram contratadas para prestação de serviços de assistência técnica e capacitação das famílias. A primeira pelo valor de R$ 420.000,00 e a segunda, por R$ 532.000,00. Essas empresas, na realidade, utilizam-se dos alunos da Uesb para prestação desses serviços. A empresa Junior de Administração terminou por assinar um convênio de cooperação técnica com a de Agronomia para que essa fizesse a assistência técnica. Essa transferência do objeto contratual estava proibida no contrato entre Uesb e empresas juniores”, diz o relatório.
Além disso, foram encontrados indícios de que na empresa Junior de Administração, ocorreram cobranças indevidas por serviços não prestados de assistência técnica com a emissão de falsos recibos, fotocopiados a partir de um único recibo original verdadeiro.
O relatório da AGE atribui à UESB a culpa pelo desencontro entre o número de kits entregues nos controles da Avimil e da Empresa Junior de Agronomia. Para os auditores, após a entrada da Avimil, a UESB teria deixado de supervisionar as atividades.
Denúncias antigas
Apesar da “bomba” ter estourado agora, as denúncias não são novas. Em meados de 2006, a bancada estadual do PT havia entrado com uma ação popular na 8ª Vara da Fazenda Pública e representação no Ministério Público contra o Estado da Bahia e o reitor Abel Rebouças. As ações alegavam que a AVIMIL estava desativada há dois anos até a assinatura do contrato e era ré em processo de execução judicial iniciado em 2002 pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).
Também que o atestado de capacidade técnica deferido à empresa teria sido assinado pelo próprio contratante, (o reitor) e que o técnico da EBDA responsável por atestar as condições de funcionamento da AVIMIL, era sobrinho do diretor-proprietário da empresa. (clique aqui para baixar a cópia da representação).
Atualmente, a notícia-crime encontra-se no Ministério Público de Vitória da Conquista. A ADUSB pretende dar andamento ao processo. “A ADUSB a partir de uma decisão de categoria, vai enfrentar essa questão tornando pública as denúncias, tomando os encaminhamentos jurídicos, mobilizando a comunidade universitária para discutir esse assunto para que a agente tenha uma universidade mais democrática, mais transparente e com controle público dos recursos”,disse Cristiano Ferraz.
Resoluções ADUSB
Após a reunião da ADUSB na tarde de terça (8) ficou decidida a convocação de uma reunião do CONSEPE (Conselho Superior de Pesquisa e Extensão), para falar do relatório. Uma assembléia com pauta única será convocada para tratar da questão da transparência da gestão e sobre a relação entre a UESB e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FADCT). “Foram apontadas irregularidades em convênios que são administrados pela Fundação”, afirmou o presidente da ADUSB, “nós vamos fazer um debate mais ampliado sobre a gestão da universidade a partir dessa denúncia que surgiu e de outras tantas que vieram a tona sobre irregularidades na gestão universitária, sobre controle público e transparência, então nós vamos enfrentar esse debate aí”, concluiu.
A assembléia também votou pela convocação da imprensa para uma coletiva, onde serão denunciadas todas as acusações contra a administração da UESB e as resoluções da ADUSB.
Sobre todo o assunto envolvendo o programa da avicultura, o Reitor da UESB, Abel Rebouças emitiu uma nota de esclarecimento dizendo:“Todas as recomendações apontadas pela AGE, foram colocadas em prática pela Administração da Universidade. A coordenação do Programa foi afastada ,e foram abertos uma sindicância (já concluída) e um processo administrativo disciplinar, que se encontra em andamento”, diz a nota, ressaltando ainda que “nenhum servidor público, no caso professores da UESB, pode ser punido sem a devida apuração e ampla defesa dos envolvidos, sob pena de ter efeito de nulidade o seu resultado”. (clique aqui e leia a nota na íntegra)
Pessoas envolvidas na gestão das empresas juniores da época, foram procuradas por nossa equipe, mas não quiseram dar entrevistas. Até o fechamento da matéria, não conseguimos contactar nenhum representante da AVIMIL, fomos inclusive ao Distrito de Lagoa das Flores, mas não localizamos os diretores.
Apesar de já estar em andamento dentro da UESB um processo administrativo disciplinar, os professores decidiram acionar sua procuradoria jurídica para interpelar judicialmente a atual administração da UESB, “a ADUSB deve tomar todas as medidas jurídicas e penais contra os que deram causa a essas denúncias”, afirmou seu presidente, Cristiano Ferraz.
Dentre as medidas jurídicas que pretende tomar, A ADUSB irá pedir o afastamento do advogado que preside o processo administrativo por entender que existe um impedimento ético, uma vez que o mesmo já teve ligações com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FADCT) da UESB.
Graves denúncias
Improbidade administrativa, mau uso de dinheiro público, recibos falsificados, compras superfaturadas e contratações indevidas, são algumas das irregularidades que o relatório atesta e que a ADUSB promete investigar profundamente. Novos documentos comprobatórios serão entregues aos advogados da ADUSB ainda hoje (9).
A principal denúncia contra a gestão do reitor Abel Rebouças envolve o projeto de Avicultura Familiar, aprovado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em 2005, que tinha por objetivo ajudar pequenos produtores capacitando-os para trabalhar com a atividade avícola.
Para este programa, a UESB recebeu quase 10 milhões de reais, para atendimento a 28.000 famílias. A empresa Avimil Comércio de Frangos Ltda, foi escolhida pela instituição para executar o projeto.
O relatório da AGE, constatou diversas irregularidades no programa, implicando a UESB, Avimil e as empresas juniores ligadas aos cursos de Agronomia e Administração.
Contratos sem licitação
O relatório diz que a UESB contratou a Avimil e as empresas juniores “através de inexigibilidade de licitação, sem atender aos ditames legais”. O auditores constataram através de visitas “in loco” em municípios beneficiários do programa a “ocorrência de deficiências marcantes na atuação da Uesb e de seus contratados, comprometendo fundamentalmente a implementação e sucesso do Programa de Avicultura Familiar”.
Acusações contra a AVIMIL
Segundo o relatório, a empresa Avimil teria supervalorizado os preços dos produtos distribuídos, resultando num superfaturamento da ordem de R$2,58 milhões. A Avimil teria entregue a cada família beneficiada, 40Kg de ração, apesar de ter cobrado da Uesb o valor referente a 60Kg/família. Isso resultou num pagamento a mais de R$ 532.000,00.
O relatório prossegue dizendo que “até o encerramento dos trabalhos de campo, em 17.11.2006, a Avimil só havia entregue 12.237 dos 20.000 kits referentes ao contrato 029/05. Não obstante, recebeu o valor total do contrato, R$ 5,67 milhões”.
Acusações contra as empresas Juniores
O relatório da AGE aponta para irregularidades num contrato feito entre as duas empresas: “As empresas juniores de Administração e de Agronomia foram contratadas para prestação de serviços de assistência técnica e capacitação das famílias. A primeira pelo valor de R$ 420.000,00 e a segunda, por R$ 532.000,00. Essas empresas, na realidade, utilizam-se dos alunos da Uesb para prestação desses serviços. A empresa Junior de Administração terminou por assinar um convênio de cooperação técnica com a de Agronomia para que essa fizesse a assistência técnica. Essa transferência do objeto contratual estava proibida no contrato entre Uesb e empresas juniores”, diz o relatório.
Além disso, foram encontrados indícios de que na empresa Junior de Administração, ocorreram cobranças indevidas por serviços não prestados de assistência técnica com a emissão de falsos recibos, fotocopiados a partir de um único recibo original verdadeiro.
O relatório da AGE atribui à UESB a culpa pelo desencontro entre o número de kits entregues nos controles da Avimil e da Empresa Junior de Agronomia. Para os auditores, após a entrada da Avimil, a UESB teria deixado de supervisionar as atividades.
Denúncias antigas
Apesar da “bomba” ter estourado agora, as denúncias não são novas. Em meados de 2006, a bancada estadual do PT havia entrado com uma ação popular na 8ª Vara da Fazenda Pública e representação no Ministério Público contra o Estado da Bahia e o reitor Abel Rebouças. As ações alegavam que a AVIMIL estava desativada há dois anos até a assinatura do contrato e era ré em processo de execução judicial iniciado em 2002 pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).
Também que o atestado de capacidade técnica deferido à empresa teria sido assinado pelo próprio contratante, (o reitor) e que o técnico da EBDA responsável por atestar as condições de funcionamento da AVIMIL, era sobrinho do diretor-proprietário da empresa. (clique aqui para baixar a cópia da representação).
Atualmente, a notícia-crime encontra-se no Ministério Público de Vitória da Conquista. A ADUSB pretende dar andamento ao processo. “A ADUSB a partir de uma decisão de categoria, vai enfrentar essa questão tornando pública as denúncias, tomando os encaminhamentos jurídicos, mobilizando a comunidade universitária para discutir esse assunto para que a agente tenha uma universidade mais democrática, mais transparente e com controle público dos recursos”,disse Cristiano Ferraz.
Resoluções ADUSB
Após a reunião da ADUSB na tarde de terça (8) ficou decidida a convocação de uma reunião do CONSEPE (Conselho Superior de Pesquisa e Extensão), para falar do relatório. Uma assembléia com pauta única será convocada para tratar da questão da transparência da gestão e sobre a relação entre a UESB e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FADCT). “Foram apontadas irregularidades em convênios que são administrados pela Fundação”, afirmou o presidente da ADUSB, “nós vamos fazer um debate mais ampliado sobre a gestão da universidade a partir dessa denúncia que surgiu e de outras tantas que vieram a tona sobre irregularidades na gestão universitária, sobre controle público e transparência, então nós vamos enfrentar esse debate aí”, concluiu.
A assembléia também votou pela convocação da imprensa para uma coletiva, onde serão denunciadas todas as acusações contra a administração da UESB e as resoluções da ADUSB.
Sobre todo o assunto envolvendo o programa da avicultura, o Reitor da UESB, Abel Rebouças emitiu uma nota de esclarecimento dizendo:“Todas as recomendações apontadas pela AGE, foram colocadas em prática pela Administração da Universidade. A coordenação do Programa foi afastada ,e foram abertos uma sindicância (já concluída) e um processo administrativo disciplinar, que se encontra em andamento”, diz a nota, ressaltando ainda que “nenhum servidor público, no caso professores da UESB, pode ser punido sem a devida apuração e ampla defesa dos envolvidos, sob pena de ter efeito de nulidade o seu resultado”. (clique aqui e leia a nota na íntegra)
Pessoas envolvidas na gestão das empresas juniores da época, foram procuradas por nossa equipe, mas não quiseram dar entrevistas. Até o fechamento da matéria, não conseguimos contactar nenhum representante da AVIMIL, fomos inclusive ao Distrito de Lagoa das Flores, mas não localizamos os diretores.
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